Presidente do TST celebra fim da escala 6x1 e cita 104 milhões de faltas no trabalho em 10 anos

Ministro compara mudança atual à redução constitucional de 48 para 44 horas. Corte trabalhista vê efeito econômico positivo também para empregadores (Por Cristiane Gercina)

O presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Luiz Philipe Vieira de Mello Filho, celebrou o fim da escala 6x1 —na qual se trabalham seis dias com um de folga— ao abrir a Seção de Dissídios Coletivos nesta quinta-feira (15).

Segundo ele, a redução da jornada aprovada pelo Senado e a criação da escala 5x2 devem trazer impacto positivo, em especial, para as mulheres e diminuir o número de faltas ao trabalho. Vieira de Mello Filho citou pesquisa na qual, em dez anos, houve 104 milhões de faltas por adoecimento, o que causa prejuízo aos empregadores.

"Celebramos a decisão do parlamento brasileiro de redução da jornada, de dois dias de repouso. [...] Nós acreditamos que, com isso, possamos progredir no que tange à proteção à saúde dos trabalhadores e também reduzir esse impacto econômico aos empregadores. Foram 104 milhões de dias de abstenção do trabalho em dez anos", disse.

Vieira de Mello Filho chamou a medida de "avanço", disse que ela será "compatibilizada" com facilidade no futuro e lembrou que a Constituição de 1988 já havia reduzido a jornada de trabalho de 48 horas para 44 horas semanais, regra válida neste momento no país.

O fim da escala 6x1 foi aprovado no Senado Federal na noite desta quarta-feira (14), em dois turnos de votação, em vitória para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que desde o início de sua vida pública como sindicalista, defende a redução da carga horária dos trabalhadores, sem redução de salário.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato a presidente da República que saiu na frente no primeiro turno, votou a favor da proposta, mesmo tendo se mostrado contrário à medida, apoiado a PEC (proposta de emenda à Constituição) das horas trabalhadas —em que o profissional ganha por hora— e trabalhado nos bastidores contra a aprovação.

O placar no Senado surpreendeu. Para aprovar uma emenda constitucional, são necessários votos de 49 dos 81 senadores. A medida teve 75 votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da casa, não votou, mas se disse a favor.

"Então o impacto disso para os empregadores é absurdo, é uma importância vultosa e esses trabalhadores têm a sua saúde comprometida", disse ainda Vieira de Mello Filho.

"Para nós que somos magistrados trabalhistas e acompanhamos a vida dos trabalhadores brasileiros, sobretudo das mulheres que trabalham, essa emenda que restou aprovada ontem é um avanço em termos sociais", afirmou.

Segundo ele, a medida atingirá em especial as mulheres, que precisam dos finais de semana ou do dia de repouso com a família após trabalhar "em dois três turnos de jornada no trabalho do cuidado em casa" e no trabalho. "Foi um avanço que será compatibilizado com muita tranquilidade no futuro."

"Nós já tivemos a redução na constituição federal de 48 para 44 horas e nós percebemos o quanto isso foi importante para tantas pessoas." (Fonte: Folha SP)

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