Citibank aguarda decisão do STJ sobre multa milionária; julgamento foi retomado nesta terça (3)

Instituição trava disputa há 13 anos com fundo de pensão de SC após dano sofrido em Fidc; cálculo de indenização está sob julgamento. Banco diz que multa pode fazer pagamento chegar a R$ 450 milhões; para Fusesc, Citi usa número para causar 'tumulto processual' (Por Stéfanie Rigamonti) - imagem gerada por IA -

O Citibank DTVM e a Fusesc (Fundação Codesc de Seguridade Social), que administra planos de previdência complementar para funcionários e ex-funcionários de empresas ligadas ao governo de Santa Catarina e do próprio estado, aguardam nesta terça-feira (3) uma decisão no STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre o cálculo de uma multa milionária que o banco deve à fundação.

A indenização foi aplicada devido a um prejuízo sofrido pela Fusesc, em 2013, em um Fidc (Fundo de Investimento em Direitos Creditório) do falido Banco BVA e administrado pelo Citi. O dano é calculado em R$ 3 milhões em valores atuais.

O Tribunal de Justiça de São Paulo e o STJ (Superior Tribunal de Justiça) deram decisão favorável à Fusesc no mérito, reconhecendo que, por um erro do Citi, a fundação tomou prejuízo. Agora, o STJ vai decidir sobre a multa cobrada do banco.

A Fusesc defende que a indenização deve seguir uma instrução da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e, por isso, deve-se aplicar sobre o prejuízo sofrido uma multa regulatória de 0,5% e multiplicar pela quantidade de dias desde quando o fundo alega que o dano poderia ter sido evitado.

O Citi, porém, contesta a data e a forma de correção da multa e alega que, por esse cálculo, ela chega a R$ 450 milhões, algo desproporcional ao dano original, de quase R$ 3 milhões. Diz também que a data de correção deveria ser o dia em que a fundação tomou o prejuízo de fato, e não quando este poderia ter sido evitado.

O banco alega que essa multa é inaplicável a Fdics e diz que a forma de correção do prejuízo deveria ser a Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo acrescido de juros de mora de 1% ao mês (não diária), e que a multa deveria ser corrigida pela Selic e limitada a 20% (o que faria com que a indenização ficasse entre R$ 10 milhões e R$ 20 milhões).

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) chegou a enviar uma carta ao STJ demonstrando preocupação com esse tamanho de multa. "Essa exuberante desproporção ocasionará uma perigosa distorção na indústria de fundos, fomentando uma litigiosidade indevida e totalmente deletéria para o setor", diz a entidade.

Mas a Fusesc diz no processo que os argumentos do Citi são "terroristas" e que eles usam esse valor de R$ 450 milhões para causar "tumulto processual". A fundação apresentou cálculos no processo de quanto ficaria a indenização hoje, com base em sua tese de correção, e o valor que ela apresenta é de R$ 70 milhões.

O caso está sendo julgado pela Terceira Turma do STJ. O placar está em dois a dois em relação a limitar a multa em 20%. A ministra Daniela Teixeira, relatora do caso, e o ministro Humberto Martins votaram por reabrir o julgamento para permitir a incidência da multa sem nenhum limite.

Os ministros Ricardo Cueva e Nancy Andrighi, por sua vez, votaram para limitar a multa em 20%. Agora cabe ao ministro Paulo Dias Moura Ribeiro o desempate.

Consultadas, as defesas do Citibank e da Fusesc não se manifestaram.

Entenda o caso
A disputa entre o Citi e a Fusesc existe há 13 anos, desde que o Banco BVA estava para ser liquidado e a fundação sofreu prejuízos em um Fidc do qual o Citi era administrador e a Fusesc era cotista. Segundo consta no processo, em assembleia de cotistas ocorrida em dezembro de 2012, a fundação pediu para resgatar suas cotas, já que o cenário de liquidação do banco já estava desenhado, mas não foi atentida.

O resgate só ocorreu em fevereiro de 2013, quando houve outra assembleia de cotistas na data. A Fusesc afirma que sofreu prejuízo com essa demora para resgatar o dinheiro do fundo e ingressou na Justiça de São Paulo para ser indenizada.

O Citi, porém, argumentou que o cenário de liquidação não estava desenhado quando a assembleia de dezembro de 2012 foi marcada. O Banco BVA foi liquidado em junho de 2013. A Justiça refutou o argumento do banco e deu ganho de causa para a fundação, entendendo inclusive que a correção do prejuízo calculado deveria ser feita desde quando a Fusesc pediu para desmontar sua posição no Fidc e o Citi não o fez. (Fonte: Folha SP)

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