Bancos descartam dar aval a empréstimo para salvar BRB sem participação do Tesouro; governo resiste

Distrito Federal aposta em audiência de conciliação no STF para destravar operação; Ministério da Fazenda entende que governo federal não tem relação com crise do banco público (Por Alvaro Gribel) - montagem divulgação -  

Resumo As negociações entre bancos e o governo do DF para um empréstimo ao BRB estão travadas. Os bancos exigem garantias do Tesouro ou de bancos públicos, recusando-se a ser avalistas sem elas. O ministro Luiz Fux, do STF, convocou uma reunião para tentar resolver o impasse. O governo do DF apresentou melhora nas contas, mas enfrenta desconfiança sobre a sustentabilidade financeira do BRB. A situação é crítica, com risco de liquidação do banco e preocupações sobre depósitos judiciais no BRB.

Depois de semanas de conversas, as negociações entre os grandes bancos do País e o governo do Distrito Federal (DF) sobre um empréstimo bilionário para salvar o Banco de Brasília (BRB) continuam travadas pelo mesmo motivo: as instituições privadas não aceitam ser avalistas do negócio sem uma contragarantia do Tesouro Nacional ou dos bancos públicos Banco do Brasil e Caixa Econômica.

Na próxima quinta-feira, 13, haverá uma reunião de conciliação convocada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar encontrar uma solução para o impasse.

Pela acordo firmado em maio, o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) faria um empréstimo de R$ 6,6 bilhões ao DF - recursos que seriam usados para um aporte no BRB. Os grandes bancos, por sua vez, seriam avalistas desse empréstimo (pagariam o FGC em caso de calote do DF) e receberiam como contragarantia os recursos que o governo do DF têm a receber de fundos constitucionais.

Como mostrou o Estadão em maio, os bancos entendem que há um risco maior no uso dessas garantias via fundos constitucionais - e isso afetaria seus balanços, que precisariam ter recursos provisionados. Por isso, só aceitam participar da operação caso haja aval do Tesouro ou de bancos públicos, Caixa e Banco do Brasil, que no fundo repassariam esse risco para o governo federal. Esse impasse permanece.

Na sexta-feira, 7, o governo do DF afirmou que apresentará resultados parciais das contas de 2026 para convencer a União e bancos a destravar a operação. Como revelou o Estadão, o governo distrital saiu de um déficit de R$ 926,5 milhões nas contas em 2025 para um superávit de R$ 1,7 bilhão no primeiro semestre do ano.

O BRB não divulga balanço há mais de um ano, depois de ter comprado R$ 12,2 bilhões em créditos podres do Banco Master. Extraoficialmente, o banco já estaria com patrimônio negativo, o que poderia levar à sua liquidação pelo Banco Central. Tanto Daniel Vorcaro, dono do Master, quanto Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, estão presos por determinação do STF e aguardam julgamento.

Procurado, o secretário de Economia do Distrito Federal, Valdivino José de Oliveira, afirmou que o objetivo da audiência no STF é mostrar para os bancos que o governo do DF já vem melhorando as suas contas e é capaz de pagar o empréstimo. Ele disse que não espera nenhuma decisão de Fux que force uma solução.

“Não esperamos nenhuma liminar do ministro Luiz Fux. O que queremos com essa audiência é mostrar que temos condições de pagar, que as finanças melhoraram na nossa gestão e entender por que o aval dos bancos não foi dado, já que essa foi uma sugestão do próprio ministro da Fazenda, Dario Durigan”, explicou Valdivino.

Procurada, a Federação Brasileira das Associações de Bancos (Febraban) afirmou que não atua como mediadora dessa operação, por se tratar de relações comerciais e de caráter bilateral entre os bancos. “Por não acompanhar eventuais tratativas entre bancos e o BRB, a Febraban não tem informações que lhe permitam comentar sobre qualquer aspecto da operação”, afirmou em nota.

Em despacho encaminhado ao STF sobre a audiência do dia 13, o Banco do Brasil afirmou que não é representante dos bancos e pediu a dispensa de sua participação. “Jamais houve a constituição de consórcio de bancos e tampouco o Banco do Brasil se colocou como representante das demais instituições financeiras ou responsável por eventual operação”, disse o banco.

O FGC afirmou que não comenta casos de empresas associadas. O Ministério da Fazenda, o BRB e o Banco do Brasil não quiseram se manifestar. A Caixa Econômica não respondeu ao pedido da reportagem.

Fazenda resiste a ser fiador do empréstimo
De acordo com integrantes da equipe econômica ouvidos pelo Estadão, dificilmente a nota de crédito do DF melhoraria após uma nova avaliação das suas contas. O Distrito Federal está com Capacidade de Pagamento (Capag) - indicador que mede a saúde financeira - nota “C” no Tesouro Nacional, o que impede garantia da União para empréstimos.

Há a preocupação de que a melhora abrupta dos números do DF possa estar ocorrendo com o atraso e represamento no pagamento de obrigações do governo - o que seria facilmente detectado por técnicos do Tesouro, órgão subordinado ao Ministério da Fazenda.

Valdivino, contudo, nega essa hipótese e afirma que implementou uma gestão profissional sobre as finanças públicas no DF e que tudo era feito de forma amadora no governo Ibaneis Rocha.

“Trocamos o sistema de gestão do GDF (governo do DF), que era muito amador, e fui ter um sistema de gestão fiscal mais profissional; sou doutor em gestão pública, tinha que aplicar as melhores técnicas de gestão fiscal”, afirmou. “Não temos nenhum pagamento represado, o que paramos de pagar e não vamos pagar em qualquer situação: as festas e fomentos que eram muitos. Vinha um cara jogar peteca na Esplanada e arrumava um fomento de R$ 5 milhões. Era fácil demais.”

Em entrevista coletiva, a governadora Celina Leão (PP) afirmou que um “Capag provisório”, com uma nota melhor, já serviria para destravar a operação. Técnicos da equipe econômica, porém, rechaçam essa hipótese.

Na última quinta-feira, 6, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, rebateu críticas feitas pelo governo distrital, que acusou a União de “inércia” para resolver o problema. O ministro alegou que o empréstimo não saiu até o momento por falta de um plano “crível” do BRB e da administração distrital.

Pessoas próximas aos grandes bancos do País entendem que as falas de Celina Leão, de que irá pagar o empréstimo com lucros e dividendos do BRB, não têm embasamento econômico. O BRB, depois do aporte, precisaria reter lucros para reforçar o seu balanço, e não fazer distribuição de recursos para os seus acionistas.

Além disso, depois de semanas de conversas entre os bancos, há o entendimento de que alguns ativos do próprio BRB podem ter baixa performance - e não só os créditos pobres que foram comprados do Master. Dessa forma, como mostrou o Estadão/Broadcast, há desconfiança de que um aporte de R$ 6,6 bilhões pode ser insuficiente para reequilibrar o banco público.

As instituições financeiras também entendem que o ministro Fux, apesar da força da caneta do Supremo na mão, teria de fazer uma engenharia jurídica para obrigar o FGC a emprestar ao governo do DF.

A expectativa é de que de Fux não corra esse risco, apesar de o STF estar preocupado com os cerca de R$ 30 bilhões de depósitos judiciais de cinco Tribunais de Justiça (TJ) estaduais que estão depositados no BRB.

Os bancos e o próprio FGC poderiam recorrer imediatamente ao plenário do STF, causando insegurança jurídica e colocando o tribunal em uma nova rodada de desgaste em um caso que envolve o Banco Master. (Fonte: Estadão)

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